O eSocial Brasil, sistema criado pelo Governo Federal que tem como objetivo unificar, padronizar e digitalizar o envio de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, já é uma realidade.
Antes mesmo de sua implantação em totalidade, o eSocial vem passando por diversas flexibilizações e mudanças para ser condizente com a realidade das empresas brasileiras.
Sua implantação vem acontecendo em etapas, o que permite que os empregadores se organizem para atender à todas exigências.
Adiamento do cronograma de obrigatoriedade:
Recentemente, o Ministério da Economia publicou através da Portaria n°55 o adiamento do cronograma de obrigatoriedade das próximas etapas do eSocial, devido ao estado de calamidade gerado pela pandemia de COVID-19.
Os eventos previstos para Setembro de 2020 incluíam o início do envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) para o Grupo 3, o início da fase 1 para o Grupo 4, além dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST para o Grupo 1 de obrigados.
Todavia vale lembrar que as transmissões para o eSocial das fases anteriores que já haviam sido implementadas não sofreram alteração e continuam normalmente.
O novo calendário ainda será divulgado, o que proporciona um “prazo a mais” para as empresas que ainda não se organizaram, mas já sabemos que as novas implantações em breve irão acontecer e é preciso estar preparado.
Mas como o início do eSocial Brasil irá impactar os serviços de SST?
Os eventos do eSocial Brasil irão impactar todos os segmentos de empresas, desde o produtor rural até as grandes indústrias.
Com a obrigatoriedade dos envios, as empresas terão que gerar informações mais completas e eficientes a respeito de seus colaboradores.
Da mesma forma aos eventos de SST, mesmo sem o início dos envios ainda.
Já houveram algumas modificações, como, por exemplo, as mudanças nas tabelas 23 e 24.
Os fatores de riscos que antes estavam listados na Tabela 23 estão agora organizados na Tabela 24.
A nova versão da tabela considera apenas os fatores de riscos previdenciários considerados para aposentadoria especial.
Ou seja, os agentes nocivos que fazem parte do LTCAT e do PPP.
Os riscos foram excluídos?
De acordo com os riscos ergonômicos foram excluídos. Com a adoção dos riscos e suas subcategorias, os riscos químicos são categorizados de forma mais específica agora.
É preciso se atentar para a mudança dos códigos na elaboração dos documentos: como muitos riscos foram excluídos, os códigos utilizados pelo eSocial na tabela 23 não se mantiveram os mesmos na tabela 24.
O eSocial irá assegurar que algumas ações de SST, que sempre foram necessárias e passíveis de multas em casos de auditorias, agora sejam realizadas e comprovadas de forma eficiente e pontual.
Será necessário enviar ao Governo informações sobre pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade,.
Ademais os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos, dados sobre admissões e afastamentos, Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT e informações referentes ao Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.
Os softwares de gestão serão aliados:
Alias para os empregadores, além de compreender os eventos de SST, será necessário contar com o auxílio de profissionais qualificados para o preenchimento das informações e de um bom software que faça a gestão e transmissão dos documentos diretamente ao Governo.
Ao mesmo tempo a mensageria, recurso presente em alguns softwares de gestão de serviços, responsável por comunicar as informações do empregador ao eSocial, é um aliado fundamental neste processo.
Visto que além da obrigatoriedade, os envios terão prazos determinados e que, se não cumpridos, poderão ocasionar multas.
O que se espera com essas mudanças?
Enfim o que se espera de todas essas mudanças é uma maior organização dos empregadores em relação às informações sobre seus colaboradores.
Desde já as empresas passem a ver as ações de SST com bons olhos.
Bem como cria uma cultura preventiva no ambiente de trabalho a fim de zelar pela vida de seus colaboradores.
Autor: Paola de Oliveira Monecchi – Graduanda em Engenharia de Saúde e Segurança.
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