Consulta Pública NR visa colher sugestões, críticas, para criação e/ou modificação das Normas Regulamentadoras.
Assim vamos esclarecer alguns pontos que podem te gerar dúvida sobre Consulta Pública. Vamos lá?
O que é uma Consulta Pública?
Consulta Pública é uma ferramenta que a administração pública utiliza para demonstrar transparências de suas ações.
É obrigatória nas propostas de regime comum e tem tempo determinado para receber as contribuições da sociedade.
Dessa forma, busca coletar informações, opiniões, promovendo discussão sobre determinados assuntos de interesse coletivo e de grande valor para a sociedade.
A importância de participar de Consultas Públicas
Com efeito, os resultados das consultas públicas geram base para tomada de decisão sobre políticas públicas. A sua participação na Consulta Pública NR gera legitimidade para o processo de aprovação das NR.
E é por isso que a sua opinião é importante! Pois elas podem agregar conhecimento, desfazer pontos de conflitos, adicionar detalhes esquecidos, excluir itens desnecessários.
Então, essa é a sua oportunidade de ser ouvido pelo poder público sugerindo melhorias para a norma em questão, nesse caso Consulta Pública NR!
Assim, quando você participar de uma Consulta Pública de Normas Regulamentadoras, estará ajudando melhorar as condições de trabalho para o trabalhador e facilitando a vida dos empregadores. Todos saem ganhando! Lembrando que você também é um trabalhador.
Quem pode opinar em uma Consulta Pública?
Então a resposta é fácil: VOCÊ! E TODOS! Podemos e devemos garantir o direito de ser ouvido.
Dessa forma, Neste momento estão abertas para Consultas Públicas as Normas Regulamentadoras: NR 7 PCMSO; NR 9 PPRA; NR 17 Ergonomia, além da criação de uma nova NR: Programa de Gerenciamento de risco. Você pode participar até o dia 28/09/2019.
Também, você pode acessar o site de Consulta Pública para saber o que está sendo modificado e criado pelo Poder Público nas NR e deixar o seu comentário, a sua opinião neste link: participa.br
Qualquer dúvida, pode deixar seu comentário e nós da Prolife responderemos.
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