Exame periódico – Antes de adentrar a questão é importante esclarecer que “funcionário” é um dos termos popularmente utilizados para fazer referência a um trabalhador, contudo, o funcionário tecnicamente é em regra aquele que presta serviços em órgãos públicos com vínculo estatutário, já o “empregado” é aquele que presta serviço mediante salário.
Não precisamos aprofundar nesta questão, porém, é importante esclarecer que legislação trata ambos trabalhadores de forma diferente, o empregado está sob o regime jurídico celetista, ou seja, a sua relação com o empregador é regulamentada pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, já os funcionários públicos que exercem cargos efetivos estão sob regime jurídico estatutário e seguem leis especificas conforme a esfera em que atuam (municipal, estadual, federal).
Assim, respondendo ao questionamento, segundo a legislação vigente todos os trabalhadores registrados pelo regime da CLT são obrigados a realizar o exame médico periódico assim como os exames admissionais e demissionais.
Como é realizado o exame médico periódico?
Tendo em vista como o próprio nome diz, em suma o exame é feito periodicamente para aferir a saúde do empregado considerando a função que o mesmo exerce, a NR 7 é a norma que disciplina todo esse procedimento.
O exame periódico está diretamente atrelado ao risco que o trabalho oferece, pode-se pedir procedimentos complementares além do exame clínico, capazes de monitorar o impacto da atividade sobre a saúde do colaborador.
Por isso é fundamental possuir apoio de uma equipe de medicina do trabalho pois somente eles são os profissionais indicados para identificar que procedimentos são esses, garantindo um acompanhamento efetivo às condições de saúde do trabalhador.
Qual a importância de realizar corretamente o exame médicos periódico?
O principal objetivo do exame, assim como pretendeu o legislador ao torna-lo obrigatório é proteger e monitorar a saúde dos colaboradores, assim, os exames periódicos auxiliam a empresa a identificar qual é o impacto que os fatores de risco (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos) têm sobre a saúde deles.
Com essa informação, é possível também aperfeiçoar a execução das atividades ou as condições do meio em que são exercidas para minimizar esses danos.
Caso o exame evidencie a inaptidão de um trabalhador para atuar em determinada função, ele deve receber as instruções e o apoio necessários para que seu quadro receba o acompanhamento devido.
Além disso, os exames promovem respaldo legal para a empresa em caso de ações judiciais.
Caso o trabalhador alegue em juízo que adquiriu um problema de saúde devido ao trabalho realizado na empresa, nessa hipótese, os exames periódicos na maioria das vezes se tornam a principal fonte de prova da empresa contra tais alegações.
Precisa realizar seus exames periódicos? Conte com a Clínica Médica Ocupacional da PROLIFE
Autora: Débora Silva / Analista Administrativo.
Saiba mais:
Quais são os exames admissionais e como são feitos?
Como agendar exames ocupacionais na PROLIFE?
Audiometria ocupacional: O que é e como é realizado os exames?
