O que é LTCAT?
LTCAT significa Relatório Técnico Ambiental do Trabalho, que é composto por documentos
designados pelo instituto Nacional do seguro Social (INSS) para uso das empresas
Caracterizar se os trabalhadores estão expostos a agentes danosos à saúde.
Está previsto no anexo IV do decreto nº 3.048/99 com o objetivo de reconhecer as atividades realizadas
em condições especiais e, sobretudo, outorgar aposentadoria especial.
O LTCAT deve ser elaborado e subscrito pelo engenheiro de segurança e saúde do
trabalho e, com base nas informações do LTCAT, a empresa ou seu representante
preenche o perfil profissional previdenciário (PPP).
O que é o eSocial?
O acrônimo eSocial significa Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações fiscais
Previdenciárias e laborais, sistema no qual os empregadores enviam ao governo
informações do empregado como títulos, contribuições previdenciárias, contracheques, de
forma padronizada. relatórios de acidentes de trabalho, aviso prévio, documentos fiscais e
informações do FGTS.
Atualmente temos 3 (três) eventos de Segurança e Saúde Ocupacional (SST) no eSocial,
incluindo:
S-2210 – Incidente de Relatório de Acidente de Trabalho O S-2210 é usado para relatar
acidentes de trabalho (CATs) por empregadores ou empregados de empregadores
autônomos e domiciliares. O CAT deve ser registrado até o primeiro dia útil após o evento e,
em caso de falecimento, imediatamente.
S-2220 – Monitoramento da saúde do assalariado O evento S-2220 é utilizado para
monitorar a saúde do assalariado durante o contrato de trabalho, com informações
relacionadas ao seu Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e exames complementares.
S-2240 – condições do ambiente de Trabalho – Evento Poluentes O S-2240 é utilizado para
fornecer informações sobre a exposição do assalariado aos poluentes identificados na
“Tabela 24 – Poluentes e Atividades – Aposentadoria Especial” e para identificar os
poluentes associados à exposição do assalariado.
De fato, a Tabela 24 mostra apenas os agentes e atividades nocivos listados no anexo IV
do decreto nº 3.048/1999.
O evento S-2240 é considerado um dos eventos de saúde e segurança mais importantes do
eSocial, pois as informações fornecidas neste evento são um PPP para os assalariados.
Qual é a relação entre o LTCAT e o eSocial?
Como já mencionado, com base nas informações contidas no LTCAT, a empresa ou seu
representante emite um Perfil Profissional Previdenciário (PPP).
Com a implementação dos eventos SSL do eSocial, o PPP deve ser emitido por meio do
evento “S-2240 – condições Ambientais no Local de Trabalho – materiais nocivos” com base
nas informações contidas no LTCAT.
Consequentemente, existe uma correlação direta entre o LTCAT e o evento S-2240 eSocial.
Autora: Cristine
Saiba mais:
LTCAT X LAUDO DE INSALUBRIDADE
Validade do LTCAT: Afinal de contas, quando o documento deverá ser revisado?
