DESMISTIFICADOS! Os 5 maiores mitos sobre a finalidade do LTCAT

A finalidade do LTCAT já foi discutida em outros artigos. E você pode ver todos acessando aqui agora.

Neste post vamos retratar os principais mitos sobre o LTCAT.

Mas antes assista um excelente vídeo sobre o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho:

http://https://youtu.be/ILgjCuKrtA8

Os 5 principais mitos sobre a finalidade do LTCAT são:

1º O LTCAT é um documento estabelecido pela NR-15?

Errado. O LTCAT é estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que visa identificar a presença de Agentes ambientais nocivos a saúde do Trabalhador.

Diferente dos Programas de Saúde e Segurança como, tais como: PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional que são regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

finalidade do LTCAT A finalidade do LTCAT

2º O LTCAT é um Programa?

Não. É um laudo Técnico Conclusivo. Com o fim de informar se há direito a aposentadoria Especial,  demonstrando as concentrações e intensidades de agentes de riscos existentes nos ambientes de trabalho.

3º A finalidade do LTCAT é documentar se atividade é Insalubre?

Pelo contrário, não podemos misturar as coisas.

A finalidade do LTCAT não é a caracterização e classificação  da Insalubridade e da Periculosidade.

O seu objetivo é identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos.

Isso é assunto de previdência Social.

Então o LTCAT visa documentar a existência ou inexistência de aposentadoria especial.

Portanto, se lhe for oferecido um LTCAT com conclusões acerca de Insalubridade, inquestionavelmente isso está incorreto.

4º Devo apresentar o LTCAT ao INSS?

Não.  Portanto o documento deve estar disponível e atualizado em caso de auditoria dos órgãos competentes.

5º É Possível emitir o PPP sem o LTCAT?

Em primeiro lugar vamos entender o que é o PPP: é o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

É um documento onde consta o histórico laboral do trabalhador com várias informações, tais como: dados administrativos, registros de monitoramento biológico, registros ambientais.

Importante: Certamente a empresa é obrigada a fornecer o PPP, e a sua recusa pode resultar em uma ação trabalhista.

Diante disso, afirmo que não é possível emitir o PPP sem o LTCAT. O PPP deve ser emitido com as demostrações ambientais apresentadas nos seguintes documentos: PPRA, PGR, PCMAT, LTCAT e PCMSO.

Então, a finalidade do LTCAT se resume em comprovar  a concessão a Aposentadoria Especial, para os Trabalhadores que laboram em locais onde existam agentes nocivos a saúde.

Autora: Ana Carolina de Freitas/Higienista Ocupacional

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Rodrigo Oliver
Sou Engenheiro de Segurança do Trabalho e Higienista Ocupacional, daqueles que estão sempre falando de segurança, então a ideia é compartilhar com vocês as coisas que acredito e que têm possibilitado um grande sucesso na nossa empresa. Aqui são dezenas de pessoas trabalhando para encontrar a solução mais incrível na redução dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais.