A saúde e a segurança no trabalho são aspectos fundamentais para qualquer empresa. Nesse contexto, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) desempenha um papel crucial. No entanto, muitas dúvidas podem surgir sobre o ASO, sua importância, obrigatoriedade, e como ele se encaixa nas normas regulatórias. Neste artigo, vamos explorar as 10 dúvidas mais comuns sobre o ASO e fornecer respostas claras e informativas para cada uma delas.

1. O que é ASO e sua importância no eSocial SST

O ASO, ou Atestado de Saúde Ocupacional, é um documento fundamental no eSocial SST. Ele é responsável por garantir que o trabalhador está apto para exercer suas funções dentro da empresa. Além disso, o ASO também é importante para a prevenção de doenças ocupacionais, pois ele é capaz de identificar possíveis riscos à saúde do trabalhador. Portanto, é essencial que as empresas mantenham o ASO de seus funcionários sempre atualizado.

2. Exames Ocupacionais

Os exames ocupacionais são uma parte essencial do ASO. Eles são responsáveis por avaliar a saúde do trabalhador e identificar possíveis riscos ocupacionais. Os exames ocupacionais incluem exames físicos, exames laboratoriais, e outros exames específicos, dependendo da natureza do trabalho. É importante lembrar que os exames ocupacionais devem ser realizados por um médico do trabalho e que eles são obrigatórios para todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT.

3. Por que meus funcionários precisam de atestado médico?

O atestado médico, ou ASO, é necessário para garantir que seus funcionários estão aptos a realizar suas funções no trabalho. Ele é uma parte essencial do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ajuda a prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Além disso, o atestado médico é uma exigência legal para todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT.

4. Fui notificado, e agora?

Se você foi notificado sobre uma violação das normas de saúde e segurança do trabalho, é importante agir rapidamente para corrigir a situação. Isso pode incluir a realização de exames ocupacionais, a implementação de medidas de controle de riscos, ou a contratação de uma empresa de saúde e segurança no trabalho. Lembre-se, a saúde e a segurança dos seus funcionários devem ser sempre a sua prioridade.

Ainda, quando notificado, é crucial responder à notificação para o órgão que autuou a empresa. Nesse caso, a contratação de uma empresa especializada em saúde e segurança do trabalho é altamente recomendada. Essa empresa será capaz de garantir uma defesa embasada em critérios técnicos, que são essenciais para lidar com questões de saúde e segurança do trabalho. Muitas vezes, um advogado trabalhando sem o apoio de um especialista em segurança do trabalho pode não ter todas as ferramentas necessárias para esclarecer a questão e impedir que a empresa seja autuada. Portanto, a colaboração entre advogados e especialistas em segurança do trabalho é fundamental para uma defesa eficaz.

5. O que é um PCMSO?

O PCMSO, ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é um programa que tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele é responsável por identificar e controlar os riscos ocupacionais que podem afetar a saúde dos trabalhadores. O PCMSO inclui a realização do ASO e de exames ocupacionais, e é uma exigência legal para todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT.

6. Quem deve pagar pelo ASO?

Espero que este artigo tenUma dúvida comum é sobre quem deve arcar com os custos do ASO. O ASO deve ser pago pelo empregador, pois é uma obrigação legal da empresa garantir a saúde e a segurança de seus funcionários. Portanto, todas as despesas relacionadas ao ASO, incluindo os exames médicos necessários, devem ser cobertas pela empresa.ha ajudado a esclarecer algumas das suas dúvidas sobre o ASO. Lembre-se, a saúde e a segurança dos seus funcionários devem ser sempre a sua prioridade.

7. Qual é a periodicidade do ASO?

Outra dúvida comum é sobre a periodicidade do ASO. O ASO deve ser feito no momento da admissão, na mudança de função, periodicamente (de acordo com os riscos da atividade), no retorno ao trabalho após afastamento por mais de 30 dias por motivos de saúde e na demissão. A periodicidade dos exames pode variar dependendo da natureza do trabalho e dos riscos associados a ele.

8. Quem deve assinar o ASO?

O ASO deve ser assinado tanto pelo trabalhador quanto pelo médico examinador. O trabalhador assina para atestar que participou do exame e que está ciente de suas condições de saúde e aptidão para o trabalho. O médico examinador, por sua vez, assina para validar os resultados do exame e confirmar a aptidão (ou inaptidão) do trabalhador para a função que irá exercer.

É importante ressaltar que o médico examinador não necessariamente precisa ser o médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O médico coordenador é o responsável por implementar e gerenciar o PCMSO na empresa, mas os exames podem ser realizados por outros médicos, desde que devidamente habilitados. Isso permite uma maior flexibilidade na realização dos exames, sem comprometer a validade do ASO ou a conformidade com as normas regulatórias.

9. O que deve conter no ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento que deve conter informações específicas para ser válido. De acordo com a Norma Regulamentadora Nº 7, o ASO deve conter no mínimo:

• a) A razão social e o CNPJ ou CAEPF da organização: Isso identifica a empresa onde o trabalhador está empregado.
• b) O nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função: Isso identifica o trabalhador e a função que ele exerce na empresa.
• c) A descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência: Isso fornece informações sobre os riscos ocupacionais aos quais o trabalhador está exposto.
• d) Indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado: Isso fornece um registro dos exames realizados e quando foram feitos.
• e) Definição de apto ou inapto para a função do empregado: Isso indica se o trabalhador está apto ou não para exercer sua função.
• f) O nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver: Isso identifica o médico responsável pelo PCMSO.
• g) Data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico: Isso valida o exame e identifica o médico que o realizou.

Essas informações são essenciais para garantir a validade do ASO e a conformidade com as normas regulatórias.

10. Quais são os cinco tipos de exames médicos obrigatórios que o PCMSO deve incluir?

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) deve incluir cinco tipos de exames médicos obrigatórios: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. O exame admissional é realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades na empresa. O exame periódico é realizado em intervalos regulares, conforme determinado pela NR-7. O exame de retorno ao trabalho é realizado quando o trabalhador retorna ao trabalho após um período de afastamento de 30 dias ou mais por motivo de doença ou acidente. O exame de mudança de função é realizado sempre que o trabalhador muda de função, independentemente do motivo. Por fim, o exame demissional é realizado quando o trabalhador se desliga da empresa.

11. Quais são os prazos e a periodicidade para a realização do exame clínico?

A periodicidade dos exames clínicos varia de acordo com o tipo de exame e a exposição a que o trabalhador está sujeito. O exame admissional deve ser realizado antes que o trabalhador inicie suas atividades. O exame periódico deve ser realizado anualmente para os trabalhadores expostos a riscos ou agravos à saúde, e a cada dois anos para os demais trabalhadores. O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado no primeiro dia de retorno do trabalhador após um período de afastamento de 30 dias ou mais por motivo de doença ou acidente. O exame de mudança de função deve ser realizado antes da mudança de função. O exame demissional deve ser realizado até a data da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

12. Quais são as condições para a realização de exames complementares laboratoriais previstos na NR?

Os exames complementares laboratoriais previstos na NR-7 devem ser realizados de acordo com os riscos a que o trabalhador está exposto. Esses exames devem ser realizados sob a responsabilidade do empregador e sem custo para o empregado. A NR-7 estabelece que os exames complementares devem ser realizados de acordo com os critérios de interpretação e procedimentos estabelecidos em legislação específica. Além disso, os resultados dos exames devem ser registrados no prontuário clínico do trabalhador.

13. Quais informações devem ser fornecidas ao empregado durante o exame clínico sobre os exames complementares previstos na NR?

Durante o exame clínico, o médico deve informar ao empregado sobre a necessidade e a finalidade dos exames complementares previstos na NR-7. O médico deve explicar ao empregado quais exames serão realizados, por que eles são necessários e como eles serão realizados. Além disso, o médico deve informar ao empregado sobre os possíveis riscos e benefícios dos exames. O empregado tem o direito de recusar a realização dos exames, mas deve ser informado sobre as possíveis consequências dessa recusa.

14. Quais são as responsabilidades da organização quando éverificada a possibilidade de exposição excessiva a agentes listados no Quadro 1 da NR 7?

Quando é verificada a possibilidade de exposição excessiva a agentes listados no Quadro 1 do Anexo I da NR-7, a organização tem várias responsabilidades. Primeiramente, a organização deve tomar medidas para eliminar ou reduzir a exposição a esses agentes. Isso pode incluir a implementação de controles de engenharia, a utilização de equipamentos de proteção individual, a alteração de processos de trabalho, entre outros. Além disso, a organização deve monitorar continuamente a exposição dos trabalhadores a esses agentes e realizar exames médicos periódicos para detectar precocemente qualquer alteração na saúde dos trabalhadores. Por fim, a organização deve fornecer aos trabalhadores informações sobre os riscos associados à exposição a esses agentes e sobre as medidas de controle implementadas.