Confira o que mudou e as novas atualizações sobre a NR 9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais prevê a avaliação de todos os riscos ocupacionais (não apenas os ambientais), a indicação do nível de risco e sua classificação para determinação das medidas de prevenção e o acompanhamento do controle dos riscos ocupacionais. (Fonte: SUBSECRETARIA de Inspeção do Trabalho – SIT)
O que é a NR9?
A Norma Regulamentadora 9 (NR9) consiste numa norma regulamentadora criada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego que trata detalhes quanto às diretrizes que devem ser seguidas para identificação, eliminação ou redução dos riscos no ambiente de trabalho que comprometem a segurança dos trabalhadores.
Dessa forma, a NR9 estabelece todas as condições do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, um dos documentos mais importantes que devem ser apresentados pelas empresas.
O que diz a nova legislação sobre a NR 9?
A definição do SIT citada acima faz referência ao conteúdo atualizado da NR-01.
Nesse sentido, o que se tratava na NR-09 sobre os requisitos de gerenciamento de riscos, passou a compor a NR-01, uma vez que essa norma regulamentadora dialoga com todas as demais.
Sendo assim, somente restou à NR-09 tratar sobre os requisitos específicos para avaliação e controle das exposições ocupacionais aos agentes químicos, físicos e biológicos.
Essa mudança começou a ser discutida no ano de 2017, sendo a atualização da NR-09 publicada pela Portaria SEPRT nº 6.735, em 10 de março de 2020.
Quais as atualizações sobre a NR 9?
A nova atualização da NR-09 prevê os procedimentos de avaliação e controle dos agentes ambientais. Já quanto aos seus devidos anexos, essa norma aborda as medidas para cada agente específico, como calor e vibração. Para tratar sobre os demais agentes ambientais, ainda é necessária a criação de anexos específicos.
Se você necessita de gerenciamento dos riscos ambientais para a sua empresa, entre em contato com a Pro Life para uma consultoria sobre os requisitos da atualização da NR-09.
Autor: Ana Cecília / Engenheira Ambiental e Graduanda em Engenharia de Produção.
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