NR-19-Segurança do Trabalho nas Atividades com Explosivos

A NR-19 considera-se explosivo material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão.

NR-19

NR-19-Explosivos

Qual é a legislação específica a respeito da NR-19?

Além do disposto nessa NR, as atividades em geral quanto ao uso de explosivos devem obedecer ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000.

Quanto à fabricação de explosivos, o que fala a NR-19?

A fabricação de explosivos somente é permitida às empresas portadoras de Título de Registro – TR emitido pelo Exército Brasileiro.

O terreno em que se achar instalado o conjunto de edificações das empresas de fabricação de explosivos deve ser provido de cerca adequada e de separação entre os locais de fabricação, armazenagem e administração.

As atividades em que explosivos sejam depositados em invólucros, tal como encartuchamento, devem ser efetuadas em locais isolados, não podendo ter em seu interior mais de quatro trabalhadores ao mesmo tempo.

Os locais de fabricação de explosivos devem ser:

A NR-19 proíbe o que no que tange ao manuseio de explosivos?

No manuseio de explosivos, é proibido:

Nos locais de manuseio de explosivos, matérias primas que ofereçam risco de explosão devem permanecer nas quantidades mínimas possíveis, admitindo-se, no máximo, material para o trabalho de quatro horas.

O armazenamento de explosivos de acordo com a NR-19

Os depósitos de explosivos devem obedecer aos seguintes requisitos:

É proibida a armazenagem de:

Transporte de explosivos conforme NR-19

O transporte terrestre de explosivos deve seguir a legislação pertinente ao transporte de produtos perigosos, em especial a emitida pelo Ministério dos Transportes; o transporte por via marítima, fluvial ou lacustre, as normas do Comando da Marinha; o transporte por via aérea, as normas do Comando da Aeronáutica.

Para o transporte de explosivos devem ser observadas as seguintes prescrições gerais:

Formação de trabalhadores conforme NR-19

As empresas devem promover a capacitação e treinamento permanente dos seus trabalhadores, conforme programa e cronograma específico, ministrando-lhes todas as informações sobre:

Os treinamentos devem ser ministrados, obrigatoriamente, nos atos de admissão, sempre que houver troca de função, mudança nos procedimentos, equipamentos, processos ou nos materiais de trabalho e, ainda, no mínimo a cada ano a todos os trabalhadores, sendo obrigatório o registro de seu conteúdo, carga horária e freqüência.

Outros treinamentos conforme a NR-19

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