Direito de recusa: saiba o que é, como utilizar e qual a importância

Você sabe o real significado do termo direito de recusa? Ao longo desse artigo você irá descobrir mais sobre esse assunto e a sua importância.

O que é direito de recusa?

O direito de recusa ao trabalho perigoso ou de alto grau de risco é um tema bastante controverso dentro da saúde e segurança do trabalho.

O direito de recusa é um instrumento que assegura ao trabalhador interromper sua atividade quando ele considerar que a mesma possa trazer algum prejuízo à sua saúde.

É amparado por 14 das 37 normas regulamentadoras que existem atualmente, em algumas aparece com referências diretas, em outras com referências indiretas que requerem certa interpretação, como por exemplo a já quase saudosa NR 9, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PPRA.

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Segundo subitem 3.1.2 do anexo 2:

Quando o trabalhador tiver convicção, fundamentada em sua capacitação e experiência, de que exista risco grave e iminente para a sua segurança e saúde ou para a de terceiros, deve suspender a tarefa e informar imediatamente ao seu superior hierárquico para que sejam tomadas todas as medidas de correção adequadas.

Após avaliar a situação e se constatar a existência da condição de risco grave e iminente, o superior hierárquico manterá a suspensão da tarefa, até que venha a ser normalizada a referida situação. 

No item 10.14.1 da NR 10, o direito de recusa se apresenta da seguinte forma:

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Os trabalhadores devem interromper suas tarefas exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis. 

O direito de recusa não se limita às normas regulamentadoras, também é reconhecido em acordos coletivos de algumas categorias, como a dos petroleiros, além de legislações internacionais e pela própria Organização Internacional do Trabalho, a OIT.

É importante sabermos que recusar não significa somente não realizar o que é proposto, mas significa também fazer o que é pedido de outra forma, de outra maneira, por diferentes caminhos que nem sempre são aqueles prescritos na instrução da tarefa e é justamente neste ponto que eu queria chegar.

Qual a diferença entre tarefa e atividade?

A escola francesa de ergonomia traz os conceitos de tarefa e atividade, podemos resumir da seguinte forma:

Decerto a tarefa é aquilo que se prevê, ou seja, é a expectativa do gestor frente a função que o trabalhador irá realizar, o que é possível de explicitar nos objetivos e nas prescrições.

Todavia a atividade, é como de fato esse objetivo será alcançado.

Sendo assim, basicamente  é tudo que o trabalhador faz para realizar o previsto, trata-se das regulações desenvolvidas para enfrentar as inúmeras situações não previstas na tarefa.

Como ocorre a percepção de riscos subjetivos?

E a percepção de riscos subjetivos ocorre justamente na atividade real do trabalho e muitas vezes esses riscos não são identificados na tarefa prescrita, nos mapas de riscos, nas instruções operacionais e diversos outros meios.

Como podemos enxergar o direito de recusa?

O fato é que devemos enxergar o direito de recusa como uma oportunidade de descobrir novos perigos e riscos,

Aliás bem como também questionar prescrições da tarefa que podem até dificultar a realização dos trabalhos no dia a dia, devemos  enxergá-lo de uma forma pedagógica.

Ademais esse tema tem que deixar de ser um tabu, pois o trabalhador ainda tem receio em usá-lo, talvez por não compreendê-lo, ou por medo de represálias por parte da empresa.

E isso em hipótese alguma pode ser assim.

Autor: Guilherme Lage / Graduando em engenharia de saúde e segurança do trabalho.

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Rodrigo Oliver
Sou Engenheiro de Segurança do Trabalho e Higienista Ocupacional, daqueles que estão sempre falando de segurança, então a ideia é compartilhar com vocês as coisas que acredito e que têm possibilitado um grande sucesso na nossa empresa. Aqui são dezenas de pessoas trabalhando para encontrar a solução mais incrível na redução dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais.