NR-32-Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

A NR-32 define serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população.

E também todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

A finalidade da NR-32 é estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.

NR-32

NR-32

Riscos Biológicos na NR-32

Considera-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos.

São eles: os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.

A classificação dos agentes biológicos encontra-se no anexo I da NR-32.

A NR-32 e os programas específicos

Nos serviços de saúde também é necessário elaborar PPRA e PCMSO.

O PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, é estabelecido na NR-09.

Já o PCMSO, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, é caracterizado na NR-07.

Estes programas deverão conter informações adequadas de acordo com os riscos existentes e os exames médicos necessários.

Medidas de proteção estabelecidas na NR-32

As medidas de proteção devem ser adotadas a partir do resultado da avaliação, previstas no PPRA.

A manipulação em ambiente laboratorial deve seguir as orientações contidas na publicação do Ministério da Saúde – Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material Biológico, correspondentes aos respectivos microrganismos.

Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos.

E este deve ser provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.

Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem conter lavatório em seu interior.

O uso de luvas não substitui o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes e depois do uso das mesmas.

Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

Atribuições do empregador conforme NR-32

O empregador deve vetar:

  • A utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos;
  • O ato de fumar, o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho;
  • O consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho;
  • A guarda de alimentos em locais não destinados para este fim;
  • O uso de calçados abertos.

Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto.

E estas deverão ser ofertadas pelo empregador sem ônus para o empregado.

O empregador deve providenciar locais apropriados para fornecimento de vestimentas limpas e para deposição das usadas.

O empregador deve garantir a conservação e a higienização dos materiais e instrumentos de trabalho.

Deve ainda providenciar recipientes e meios de transporte adequados para materiais infectantes, fluidos e tecidos orgânicos.

Capacitação dos profissionais de acordo com a NR-32

O empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do início das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada:

  • Sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos;
  • Durante a jornada de trabalho;
  • Por profissionais de saúde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes biológicos.

A capacitação deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos.

O empregador deve comprovar para a inspeção do trabalho a realização da capacitação através de documentos.

Informando a data, o horário, a carga horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos.

Em todo local onde exista a possibilidade de exposição a agentes biológicos, devem ser fornecidas aos trabalhadores instruções escritas.

E estas em linguagem acessível, das rotinas realizadas no local de trabalho e medidas de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho.

Comunicação de acidentes conforme NR-32

Os trabalhadores devem comunicar imediatamente todo acidente ou incidente, com possível exposição a agentes biológicos, ao responsável pelo local de trabalho e, quando houver, ao SESMT e à CIPA.

O empregador deve informar, imediatamente, aos trabalhadores e aos seus representantes qualquer acidente ou incidente grave que possa provocar a disseminação de um agente biológico suscetível de causar doenças graves nos seres humanos, as suas causas e as medidas adotadas ou a serem adotadas para corrigir a situação.

Saiba mais

Elaboração de Programas de Segurança e Laudo Técnico

Os melhores vídeos de Segurança, Saúde e Higiene Ocupacional