NR-31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

A NR-31 tem como objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

NR-31

NR-31

A NR-31 e suas aplicações

Esta norma se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades.

Como também às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.

Obrigações, competências e responsabilidades para com a NR-31

Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST :

O que cabe ao empregador rural ou equiparado quanto à NR-31?

O empregador deve ainda informar aos trabalhadores:

Adotar medidas de avaliação e gestão dos riscos com a seguinte ordem de prioridade:

Cabe ao trabalhador conforme a NR-31

São direitos dos trabalhadores:

O treinamento para os trabalhadores conforme a NR-31

O empregador rural ou equiparado deverá promover treinamento em segurança e saúde no trabalho para os membros da CIPATR antes da posse, abordando:

O treinamento para os membros da CIPATR terá carga horária mínima de 20 horas, distribuídas em no máximo 08 horas diárias e será realizado durante o expediente normal.

Outros treinamentos segundo a NR-31

Saiba mais

Os mais assistidos vídeos de segurança do trabalho de todos os tempos

Treinamentos de Segurança, RAC e Palestras

Medições ambientais e Laudos Técnicos