NR-22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

A implementação ativa da NR-22 é de extrema importância, porque Minas Gerais é um estado privilegiado quando se fala de mineração.

Esta NR-22 tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho.

Ela também visa a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.

 

NR-22

Mineração

Aplicação da NR-22

Esta norma se aplica a:

Responsabilidades quanto à NR-22

Cabe à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao responsável pela mina a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores.

Toda mina e demais atividades referidas no item 22.2 da NR-22 devem estar sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado.

Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mínimo, os relacionados a:

Informação, Qualificação e Treinamento

A empresa ou Permissionário de Lavra Garipeira deve proporcionar aos trabalhadores treinamento, qualificação, informações, instruções e reciclagem necessárias para preservação da sua segurança e saúde.

O treinamento admissional para os trabalhadores, que desenvolverão atividades no setor de mineração ou daqueles transferidos da superfície para o subsolo ou vice-versa, abordará, no mínimo, os seguintes tópicos:

O treinamento introdutório geral deve ter duração mínima de seis horas diárias, durante cinco dias, para as atividades de subsolo, e de oito horas diárias, durante três dias, para atividades em superfície, durante o horário de trabalho.

Outros treinamentos conforme NR-22

Treinamentos específicos sem carga horária definida:

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