NR-22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

A implementação ativa da NR-22 é de extrema importância, porque Minas Gerais é um estado privilegiado quando se fala de mineração.

Esta NR-22 tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho.

Ela também visa a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.

 

NR-22

Mineração

Aplicação da NR-22

Esta norma se aplica a:

  • Minerações subterrâneas;
  • Minerações a céu aberto;
  • Garimpos, no que couber;
  • Beneficiamentos minerais e;
  • Pesquisa mineral;

Responsabilidades quanto à NR-22

Cabe à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao responsável pela mina a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores.

Toda mina e demais atividades referidas no item 22.2 da NR-22 devem estar sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado.

Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mínimo, os relacionados a:

  • Riscos físicos, químicos e biológicos;
  • Atmosferas explosivas;
  • Deficiências de oxigênio;
  • Ventilação;
  • Proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1, de 11/04/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Investigação e análise de acidentes do trabalho;
  • Ergonomia e organização do trabalho;
  • Riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados;
  • Riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais;
  • Equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma Regulamentadora n.º 6.
  • Estabilidade do maciço;
  • Plano de emergência e;
  • Outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias.

Informação, Qualificação e Treinamento

A empresa ou Permissionário de Lavra Garipeira deve proporcionar aos trabalhadores treinamento, qualificação, informações, instruções e reciclagem necessárias para preservação da sua segurança e saúde.

O treinamento admissional para os trabalhadores, que desenvolverão atividades no setor de mineração ou daqueles transferidos da superfície para o subsolo ou vice-versa, abordará, no mínimo, os seguintes tópicos:

  • Treinamento introdutório geral com reconhecimento do ambiente de trabalho;
  • Treinamento específico na função e;
  • Orientação em serviço.

O treinamento introdutório geral deve ter duração mínima de seis horas diárias, durante cinco dias, para as atividades de subsolo, e de oito horas diárias, durante três dias, para atividades em superfície, durante o horário de trabalho.

Saiba mais

Programa de Gerenciamento de Riscos

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