NR-22-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração-CIPAMIN

A empresa de mineração ou Permissionário de Lavra Garimpeira que admita trabalhadores como empregados deve organizar e manter em regular funcionamento a CIPAMIN.

A CIPAMIN, nada mais é do que a CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, na mineração.

O objetivo da CIPAMIN é a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a saúde do trabalhador.

A CIPAMIN será composta de representante do empregador e dos empregados e seus respectivos suplentes, de acordo Quadro III da NR-22.

Os representantes dos empregados na CIPAMIN serão por estes eleitos seguindo os procedimentos estabelecidos na Norma Regulamentadora n.º 5 – CIPA.

CIPAMIN

CIPAMIN

Atribuições da CIPAMIN:

  • Elaborar o Mapa de Riscos, conforme prescrito na Norma Regulamentadora nº.5 (CIPA), encaminhando-o ao empregador e ao SESMT, quando houver;
  • Recomendar a implementação de ações para o controle dos riscos identificados;
  • Analisar e discutir os acidentes do trabalho e doenças profissionais ocorridos;
  • Propor e solicitar medidas que previnam ocorrências semelhantes e orientando os demais trabalhadores quanto à sua prevenção;
  • Estabelecer negociação permanente no âmbito de suas representações para a recomendação e solicitação de medidas de controle ao empregador;
  • Acompanhar a implantação das medidas de controle e do cronograma de ações estabelecido no PGR e no PCMSO ;
  • Participar das inspeções periódicas dos ambientes de trabalho programadas pela empresa ou SESMT;
  • Realizar reuniões mensais em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, em obediência ao calendário anual da NR-5;
  • Realizar reuniões extraordinárias quando da ocorrência de acidentes de trabalho fatais ou que resultem em lesões graves no prazo de 48 horas;
  • Requerer do SESMT,  ou do empregador ciência prévia do impacto à segurança e à saúde dos trabalhadores de novos projetos; e
  • Ou de alterações significativas no ambiente ou no processo de trabalho, revisando, nestes casos, o Mapa de Riscos elaborado;
  • Requisitar à empresa as cópias das CAT’s emitidas;
  • Apresentar, durante o treinamento admissional dos trabalhadores  os seus objetivos, atribuições e responsabilidades; e
  • Realizar, anualmente, a SIPATMIN, com divulgação do resultado das ações implementadas pela CIPAMIN.

Treinamento para os membros da CIPAMIN

Todos os membros da CIPAMIN, efetivos e suplentes, deverão receber treinamento de prevenção de acidentes e doenças profissionais.

O treinamento para os membros dessa comissão poderá ser ministrado pelo SESMT, entidades ou por profissionais que possuam conhecimentos sobre os temas ministrados.

O currículo do curso previsto neste item deverá abranger os riscos de acidentes e doenças profissionais constantes no PGR.

E também medidas adotadas para eliminar e controlar aqueles riscos.

Aém de técnicas para elaboração do Mapa de Riscos e metodologias de análise de acidentes.

A carga horária do curso ser de quarenta horas anuais, das quais vinte horas serão ministradas antes da posse dos membros da comissão.

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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA

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