NR-18-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

A NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização.

O objetivo desta norma é à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 – Sesmt.

Além das atividades do quadro I, também podemos considerar:

  • Atividades e serviços de demolição;
  • Reparo, pintura e limpeza;
  • Manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

A observância do estabelecido nesta NR-18 não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho.

Outras ações determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho também deverão ser cumpridas.

Comunicação Prévia de acordo com a NR-18

É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações:

  • Endereço correto da obra;
  • Endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;
  • Tipo de obra;
  • Datas previstas do início e conclusão da obra;
  • Número máximo previsto de trabalhadores na obra.

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos de segurança.

O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais e ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do MTE.

O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. A implementação do mesmo nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

NR-18

Indústria da Construção

Condições dos locais e utensílios conforme a NR-18

Os locais e utensílios relacionados abaixo devem estar em bom estado de uso e condizente com a NR-18. São eles:

  • Áreas de Vivência;
  • Instalações Sanitárias;
  • Lavatórios, vasos sanitários e mictórios;
  • Chuveiro, vestiário e alojamento;
  • Locais para refeição, cozinha e lavanderia;
  • Área de lazer.

Treinamento da NR-18

A NR-18 é certamente a norma regulamentadora mais completa, nela está contida diversas outras normas de segurança, tais como NR-5, NR-6, NR-9, NR-12, NR-26, NR-33, NR-35 entre outras.

A abrangência desta norma faz com que o setor da construção apresente características variadas e consequentemente o risco de acidentes aumenta.

Devido a isso facear importante treinar constantemente os trabalhadores priorizando sempre pela segurança em suas atividades.

Todos os empregados devem receber treinamentos admissional e periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança.

O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de 6 (seis) horas, ser ministrado dentro do horário de trabalho, antes de o trabalhador iniciar suas atividades, constando de:

  • Informações sobre as condições e meio ambiente de trabalho;
  • Riscos inerentes a sua função;
  • Uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
  • Informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC, existentes no canteiro de obra.

O treinamento periódico deve ser ministrado:  sempre que se tornar necessário e ao início de cada fase da obra.

Nos treinamentos, os trabalhadores devem receber cópias dos procedimentos e operações a serem realizadas com segurança.

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