NR-13-Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

A NR-13 estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação.

O objetivo desta norma é à segurança e à saúde dos trabalhadores nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção destes equipamentos.

O empregador é o responsável pela adoção das medidas determinadas nesta NR-13.

Abrangência da NR-13

Esta NR deve ser aplicada aos seguintes equipamentos:

  • Todos os equipamentos enquadrados como caldeiras conforme item 13.4.1.1 e 13.4.1.2;
  • Vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8 (oito), onde P é a pressão máxima de operação em kPa, em módulo, e V o seu volume interno em m³;
  • Vasos de pressão que contenham fluido da classe A, especificados no item 13.5.1.2, alínea “a”, independente das dimensões e do produto P.V;
  • Recipientes móveis com P.V superior a 8 (oito) ou com fluido da classe A, especificados no item 13.5.1.2, alínea “a”;
  • Tubulações ou sistemas de tubulação interligados a caldeiras ou vasos de pressão,  conforme itens 13.4.1.2 e 13.5.1.2, que contenham fluidos de classe A ou B conforme item 13.5.1.2, alínea “a”.
NR-13

Caldeiras e Vasos de Pressão

 Condição de Risco Grave e Iminente-RGI

Constitui condição de RGI o não cumprimento dos itens de segurança, dentre eles destacamos:

  • Operação de equipamentos abrangidos por esta NR sem os dispositivos de segurança;
  • Atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras;
  • Bloqueio de dispositivos de segurança de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, sem a devida justificativa técnica;
  • Descumprimento de códigos, normas ou procedimentos formais de operação do equipamento;
  • Ausência de dispositivo operacional de controle do nível de água de caldeira;
  • Operação de equipamento com deterioração atestada por meio de recomendação de sua retirada de operação;
  • Parecer não conclusivo do equipamento acima em relatório de inspeção de segurança;
  • Operação de caldeira por trabalhador que não atenda aos requisitos estabelecidos no Anexo I desta NR, e
  • Ou que não esteja sob supervisão, acompanhamento ou assistência específica de operador qualificado.

Profissional Habilitado de acordo com a NR-13

Considera-se Profissional Habilitado – PH aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro.

E estes serviços de engenharia devem estar condizentes com as atividades referentes ao projeto de construção, acompanhamento da operação e da manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras, vasos de pressão e tubulações.

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