REFORMA TRABALHISTA: 5 pontos que todo profissional em SSO deve entender

Lendo o texto da nova reforma trabalhista, percebemos que pouco se nota a importância da segurança do trabalho no Brasil, onde 775,4 mil acidentes foram registrados¹ entre 2016 e meados de 2017, levando a mais de 2000 fatalidades.

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Super dica: Baixe o projeto de lei da reforma trabalhista, no final da página

Esse número, por si só, deveria assustar os proprietários de empresas (de boa-fé) e os profissionais de segurança do trabalho, uma vez que a omissão de questões já regulamentadas é um fator que contribui com muitos desses acidentes.

E, mesmo diante desse cenário parlamentares relativizam os esforços de combate aos acidentes de trabalho.

Reforma trabalhista - Trabalhadores industriais

Reforma trabalhista

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A reforma trabalhista chama atenção quanto alguns aspectos que tangem a questão da saúde e segurança do trabalho. Do qual destaco:

Veja também: Saiba como ser o melhor profissional de segurança do trabalho

1. Terceirização na nova reforma trabalhista

Uma das preocupações mais eminentes do texto da reforma trabalhista é quanto a terceirização.

Já sabemos que 80% dos acidentes ocorridos no Brasil são com profissionais de empresas terceirizadas (não vamos entrar nas causas desses acidentes), o fato é que a reforma trabalhista privilegia a terceirização e isso pode levar a um aumento significativo dos acidentes de trabalho.

2. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Uma questão que ainda não está clara é sobre o dimensionamento da CIPA. Penso, que grupos de discussões sobre a segurança do trabalho poderão apontar o caminho sobre a composição da CIPA.

A pergunta é: Ocorrerá uma migração de empregos das empresas com atividade fim para serviços terceirizados com o apoio da reforma trabalhista? Pois, isso levaria a redução do número de empregados para abaixo do limite no cálculo da constituição da CIPA.

Veja também: CIPA: A história

3. Flexibilização da Jornada de trabalho

Ainda assim, a reforma trabalhista considera a possibilidade de prorrogação da jornada e da insalubridade, porém com a ressalva de haver uma negociação coletiva e também de que haja respeito as normas de segurança do trabalho. O que preocupa é saber se um profissional capacitado e habilitado em segurança do trabalho terá voz nestes momentos.

4. Insalubridade

Veja o artigo abaixo:

Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

XII – enquadramento do grau de insalubridade;

XIII – prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;

Ler o artigo 611-A me assustou muito, mas fiquei menos desconfortável ao ler o artigo abaixo:

Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

XVII – normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho;

XVIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas;

Estes artigos, a princípio, são contraditórios, veja que o primeiro fala que se pode negociar o enquadramento do grau de insalubridade (o que é um perigo) o segundo que não se pode negociar termos que estão definidos nas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

Então é esperar para ver as jurisprudências.

Veja também: Diferença entre insalubridade e periculosidade.

5. Trabalhador descontinuo

A reforma trabalhista, se coloca muita das vezes como uma ferramenta de regularização daquilo que já vinha sendo praticado.

E, nesse sentido, ela considera a possibilidade de pagar salários por hora ou por diária, em vez de mensal, exigindo apenas que o trabalhador seja convocado com um mínimo de três dias de antecedência, onde será lhe informado a sua jornada de trabalho. Fora desse período, o trabalhador não estará à disposição da empresa.

Esse ajuste ficou muito carente de sustentação quanto a segurança do trabalho. Algumas questões surgem, como: esse profissional estará no PPRA e no PCMSO? A medição da exposição a riscos ocupacionais será realizada dentro do horário de trabalho? E, a empresa deverá criar procedimentos para esse empregado?

Conclusão 

É muito cedo para compreender o impacto que a reforma terá sobre a segurança do trabalho, o que mencionei nessa publicação é o mínimo que um profissional de segurança precisa saber sobre a nova legislação trabalhista no âmbito da segurança do trabalho.

Vou deixar aqui o link do texto completo da nova reforma trabalhista (Tramitacao-PL 6787-2016). Quando leio o texto vejo muito mais um ajuste de retalhos de várias jurisprudências.

Por fim, penso que a segurança do trabalho tem problemas maiores que essa reforma, como o fato da desvalorização dos profissionais e das empresas sérias, ou ainda a falta de cultura dos gestores que não entenderam a segurança como um investimento, querendo fazer apenas o mínimo da legislação sem dar a real importância para a integridade do trabalhador.

 

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Rodrigo Oliver
Sou Engenheiro de Segurança do Trabalho e Higienista Ocupacional, daqueles que estão sempre falando de segurança, então a ideia é compartilhar com vocês as coisas que acredito e que têm possibilitado um grande sucesso na nossa empresa. Aqui são dezenas de pessoas trabalhando para encontrar a solução mais incrível na redução dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais.