Diferença entre insalubridade e periculosidade.




insalubridade   Os termos são parecidos, porém diferentes.

 

– Adicional de insalubridade: É pago ao trabalhador que exerce sua atividade em ambiente      nocivo a saúde. É o tipo de exposição que pode causar males como doenças a médio e longo prazo.

 

A insalubridade é definida nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) do artigo 189 ao 196, e da Norma Regulamentadora (do Ministério do Trabalho e Emprego) número 15.

 

– Adicional de periculosidade: É pago ao trabalhador que exerce sua atividade em ambiente perigoso à vida. Em ambiente de trabalho onde há risco de morte imediata.

 

A periculosidade é definida nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) do artigo 193 ao 196, e da Norma Regulamentadora (do Ministério do Trabalho e Emprego) número 15.

 

Os artigos 189 e 193 da CLT assim definem estas atividades:

 

Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos;

 

Consideram-se atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

 

QUEM TEM DIREITO AO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE

Somente profissões e situações que estejam descritas em norma.

 

O trabalho pode ser perigoso, pode ter risco de morte, etc, mas, se não estiver contida a obrigatoriedade do pagamento na CLT ou na NR não existirá a necessidade do pagamento do adicional.

 

É sempre necessário lembrar que segundo o artigo 5 da Constituição Federal:

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

 

Logo, se a lei não obrigar o pagamento não existirá obrigatoriedade do pagamento do mesmo.

 

 

O TRABALHADOR PODE RECEBER OS DOIS ADICIONAIS AO MESMO TEMPO

 

Não! Segundo os adicionais não são cumulativos.

 

No caso de acontecer no mesmo ambiente insalubridade e periculosidade o  empregador deverá escolher o adicional devido. Nesse caso, é recomendado que o empregador procure o sindicato ou o Ministério do Trabalho e Emprego para a escolha e documentação do adicional devido.

 

Somente a justiça pode obrigar o pagamento cumulativo, foi o que aconteceu em Santa Catarina,clique aqui para ler.

 

DOS PAGAMENTOS

 

– Insalubridade: Segundo a NR (Norma Regulamentadora) 15 no item 15.2:

 

O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

 

– Periculosidade: Segundo a NR 16 no item 16.2:

 

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

 

 

Fonte: http://segurancadotrabalhonwn.com/diferenca-entre-insalubridade-e-periculosidade/

 

Colaboração: Ana Paula Vaz – Unidade Itabira/MG.




Rodrigo Oliver
Sou Engenheiro de Segurança do Trabalho e Higienista Ocupacional, daqueles que estão sempre falando de segurança, então a ideia é compartilhar com vocês as coisas que acredito e que têm possibilitado um grande sucesso na nossa empresa. Aqui são dezenas de pessoas trabalhando para encontrar a solução mais incrível na redução dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais.